Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	29/11/1982
Ementa	Interpreta a Lei nº 8.091, de 21 de dezembro de 1979.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Carlos Elísio Caribé
Proposição	1584/1982
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 30/11/1982, na página 1, coluna 2
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO. PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Indexação	(FEPPA-PE), CONTRIBUINTE FACULTATIVO, ABRANGÊNCIA, EX DEPUTADO, EXCEÇÃO, RENÚNCIA, MANDATO, AUSÊNCIA, JUSTIFICAÇÃO. ACEITAÇÃO, PAGAMENTO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, CRITÉRIOS. DECISÃO ADMINISTRATIVA, DECISÃO JUDICIAL, CRITÉRIOS, OBRIGATORIEDADE, REVISÃO, FUNDAMENTAÇÃO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, (ALEPE).
Atualizações	Lei Ordinária nº 10.501/1990 Art. 6º revoga a norma. Lei Ordinária nº 9.974/1986 Art. 11 revoga a norma.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 8.091/1979 o parágrafo único do art.3º;