Dados Referenciais

Data23/06/1976
EmentaReajusta os vencimentos e salários dos servidores do Estado e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

430/1976

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/06/1976, na página 3, coluna 2

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/06/1976, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PODER JUDICIÁRIO.

PODER LEGISLATIVO.

Indexação
REAJUSTE TARIFÁRIO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, FUNCIONÁRIO CIVIL, MILITAR, GRATIFICAÇÃO, JORNADA COMPLEMENTAR, GRATIFICAÇÃO, JORNADA INTEGRAL, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.

REMUNERAÇÃO, SERVIDOR CONTRATADO, (CLT).

EXTENSÃO, APOSENTADO, MILITAR REFORMADO, SERVIDOR EM DISPONIBILIDADE.

POSSIBILIDADE, EXTENSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, AUTARQUIA.

REAJUSTE, VENCIMENTO, SECRETÁRIO DE ESTADO.

REAJUSTE, SALÁRIO AULA.

SALÁRIO FAMÍLIA, FUNCIONÁRIO CIVIL, MILITAR, SERVIDOR ATIVO, INATIVO, CRITÉRIOS.

CARGO, DIRETOR ADJUNTO, DEPARTAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO, COORDENADOR, NÚCLEO, SUPERVISÃO PEDAGÓGICA, CLASSIFICAÇÃO.

FUNCIONÁRIO, DIREITO, GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, APOSENTADORIA, HIPÓTESE, MANDATO ELETIVO, CRITÉRIOS.

LIMITE, RETRIBUIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

CARGO EM COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, LIVRE NOMEAÇÃO, GOVERNADOR DO ESTADO.

EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, AGRUPAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, AUTARQUIA, EXTINÇÃO, CRITÉRIOS.

CONCEITO, COMPANHEIRA.

GRATIFICAÇÃO, REPRESENTAÇÃO DE GABINETE, CRITÉRIOS.

(PMPE).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 8.953/1982

o art. 10.

Lei Ordinária nº 8.085/1979

o art. 13.

Lei Ordinária nº 7.098/1976

o art. 1°.

Lei Ordinária nº 6.873/1975

toda a norma.

Lei Ordinária nº 6.656/1973

toda a norma.

Lei Ordinária nº 6.451/1972

toda a norma.