| Data | 23/08/2021 |
| Ementa | Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 32.670, de 18 de novembro de 2008, para a empresa M. E. GONÇALVES INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/08/2021, na página 8, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | RENOVAÇÃO, PRAZO DE FRUIÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), GRAVATÁ. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 44.766/2017 |