Dados Referenciais

Data03/09/2021
EmentaEstabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2022, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
Apelidos

Diretrizes Orçamentárias 2022

LDO 2022

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022

IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2463/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/09/2021, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
(LDO), (PE).

LEI ORÇAMENTÁRIA, DESPESA PÚBLICA, FINANÇAS PÚBLICAS, (PE).

(LDO), ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, PRIORIDADE, META, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.

(LDO), ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, ORÇAMENTO PÚBLICO.

(LDO), DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO ESTADUAL, PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

(LDO), PREVISÃO, DESPESA PÚBLICA, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL.

(LDO), ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.

(LDO), DISPOSIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

ANEXO, META FISCAL.

ANEXO, RISCO FISCAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 17.121/2020

toda a norma.

Lei Ordinária nº 16.770/2019

toda a norma.

Lei Ordinária nº 16.520/2018

inciso I do art. 58.

Lei Ordinária nº 16.281/2018

o parágrafo único do art. 60.

Decreto do Executivo nº 44.474/2017

caput do art. 48; caput do art. 49; caput do art. 50; § 2º do inciso XIII do art. 54.

Lei Ordinária nº 14.547/2011

o inciso II do art. 59.

Lei Ordinária nº 12.746/2005

caput do art 16.

Lei Complementar nº 28/2000

§ 3º do inciso II do art. 6º; o inciso II do art. 58; o caput do art. 58.

Lei Ordinária nº 11.231/1995

caput do art. 23.

Lei Ordinária nº 7.741/1978

caput do art. 23.