Dados Referenciais

Data	10/06/2002
Ementa	Altera o Parágrafo único do Artigo 10 do Decreto nº 24.238, de 24 de abril de 2002.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/06/2002, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, INDICAÇÃO, FUNÇÃO, REPRESENTAÇÃO, DIRETOR, ESCOLA, CANDIDATO, CRITÉRIOS, OBTENÇÃO, VOTO.
Atualizações	Não consta atualização.