Dados Referenciais

Data	13/05/1969
Ementa	Regulamenta a nomenclatura das instituições de assistência a menores.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/05/1969, na página 4078, coluna 1
Assunto Geral	CRIANÇA E ADOLESCENTE. PODER EXECUTIVO.
Indexação	IMPOSSIBILIDADE, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, RECEBIMENTO, AUXÍLIO, SUBVENÇÃO SOCIAL, ENTIDADE, ASSISTÊNCIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, DENOMINAÇÃO, DIVERGÊNCIA, OBJETIVO, INTEGRAÇÃO, POPULAÇÃO.