| Data | 29/09/2021 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à tributação do imposto nas operações com tilápia. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/09/2021, na página 4, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 11/11/2021, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), PEIXE, SISTEMÁTICA, (ICMS), DÉBITO, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, EXTERIOR, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, REQUISITOS, ALTERAÇÃO, ANEXO.REVOGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL. |
| Atualizações | Não consta atualização. |