| Data | 18/08/1999 |
| Ementa | Dispõe sobre a participação concorrente de professores, lotados na Secretaria de Educação, na execução de atividades de Esportes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/08/1999, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | EDUCAÇÃO. ESPORTE. |
| Indexação | PRÁTICA ESPORTIVA, ATIVIDADE ESPORTIVA, (SDETE), CONCURSO, PROFESSOR, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DIRETORIA, LOCALIZAÇÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 24.208/2002 |