Dados Referenciais

Data11/12/1968
EmentaAltera a legislação relativa ao Imposto de Circulação de Mercadoria e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

497/1968

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/12/1968, na página 9119, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (ICM).

CONTRIBUINTE, CRÉDITO, (ICM), MERCADORIA, RECEBIMENTO, ESTABELECIMENTO, PROPRIEDADE, TRANSFERÊNCIA, ADQUIRENTE, DESCUMPRIMENTO, COBRANÇA, IMPOSTO DEVIDO, MULTA FISCAL, DETALHAMENTO.

HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, COMPROVAÇÃO, PRAZO, RECEBIMENTO, MERCADORIA, TRANSFERÊNCIA, PROPRIEDADE, EXIGÊNCIA, EXCLUSIVIDADE, MULTA FISCAL.

ESCRITURAÇÃO, MERCADORIA, ENTRADA, ESTABELECIMENTO, CONTRIBUINTE, RESULTADO, CRÉDITO, IMPOSTO, OBRIGATORIEDADE, PRAZO, EXCEÇÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 6.045/1967

o item III do art. 35.

Lei Ordinária nº 5.954/1966

o item VII do art. 57.