Dados Referenciais

Data28/10/2021
EmentaRegulamenta a Lei nº 17.415, de 28 de setembro de 2021, que institui o “Benefício Continuado Pernambuco Protege” destinado às crianças e aos adolescentes em situação de orfandade total no Estado do Pernambuco.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/10/2021, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

DIREITOS HUMANOS.

Indexação
BENEFÍCIO CONTINUADO PERNAMBUCO PROTEGE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ÓRFÃO, (PE), CONDIÇÃO SOCIAL, CRITÉRIOS.

BENEFÍCIO CONTINUADO PERNAMBUCO PROTEGE, VALOR, SALÁRIO MÍNIMO, BENEFICIÁRIO, PENSÃO POR MORTE, BENEFÍCIO, CRITÉRIOS.

CESSAÇÃO, DIREITO SOCIAL, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO CONTINUADO PERNAMBUCO PROTEGE, HIPÓTESE, MORTE, CRITÉRIOS.

RESPONSABILIDADE, (SDSCJ), COORDENAÇÃO, GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, PAGAMENTO, BENEFÍCIO CONTINUADO PERNAMBUCO PROTEGE.

CONSTATAÇÃO, IRREGULARIDADE, EXECUÇÃO, BENEFÍCIO CONTINUADO PERNAMBUCO PROTEGE, PAGAMENTO, VALOR INDEVIDO, BENEFICIÁRIO, (SDSCJ), SUSPENSÃO, RECOMENDAÇÃO, SINDICÂNCIA, RESSARCIMENTO, FAZENDA ESTADUAL.

CRITÉRIOS, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO CONTINUADO PERNAMBUCO PROTEGE, COMPROVAÇÃO, REQUISITOS.

CONCESSÃO, BENEFÍCIO CONTINUADO PERNAMBUCO PROTEGE, RESPONSÁVEL LEGAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, FORMALIZAÇÃO, SOLICITAÇÃO, BENEFÍCIO, REQUERIMENTO, (SDSCJ), DOCUMENTAÇÃO.

(SDSCJ), ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO CONTINUADO PERNAMBUCO PROTEGE, COORDENAÇÃO, ATIVIDADE, PERÍODO, VERIFICAÇÃO, PRESERVAÇÃO, GOZO, BENEFÍCIO, BENEFICIÁRIO, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, COMPETÊNCIA, (SCGE), (PGE), BANCO DE DADOS, ARQUIVAMENTO, DOCUMENTAÇÃO.

PROCEDIMENTO, DIRETRIZ, CONCESSÃO, BENEFÍCIO CONTINUADO PERNAMBUCO PROTEGE, DETALHAMENTO.

HIPÓTESE, ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, BENEFICIÁRIO, VALOR, AUXÍLIO, RECOLHIMENTO, CONTA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, MAIORIDADE, TRANSFERÊNCIA, VALOR, REPASSE, ESTADO, OBSERVAÇÃO, (ECA).

(PE), PARCERIA, MUNICÍPIO, UNIÃO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, (ONG), PARCEIRA, OBJETIVO, BENEFÍCIO CONTINUADO PERNAMBUCO PROTEGE.

(SDSCJ), ATO NORMATIVO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.