Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 33.774/2009

Data	11/08/2009
Ementa	Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que trata do PRODEPE, concedido à empresa SANTISTA FRIGORÍFICO & DISTRIBUIDORA LTDA., pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008.
Nome	Santista Frigorífico & Distribuidora Ltda.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/08/2009, na página 7, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(PRODEPE), (ICMS), RECIFE.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 53.914/2022 Art. 2º altera redação do caput do art. 1º; do inciso IV do art. 1º. acresce as alíneas "e" e "f" ao inciso IV do art. 1º. altera redação do inciso V do art. 1º ; da alíneas "b" do inciso V do art. 1º. acresce a alínea "c" ao inciso V do art. 1º; os itens 1 e 2 à alínea "c" do inciso V do art. 1º; os subitens 1.1, 1.2 e 1.3 ao item 1 da alínea "c" do inciso V do art. 1º; os subitens 1.3.1 e 1.3.2 ao subitem 1.3 do item 1 da alínea "c" do inciso V do art. 1º; o subitem 1.4 ao item 1 da alínea "c" do inciso V do art. 1º; os subitens 1.4.1 e 1.4.2 ao subitem 1.4 do item 1 da alínea "c" do inciso V do art. 1º; o item 2 à alínea "c" do inciso V do art. 1º. Decreto do Executivo nº 47.654/2019 Art. 2º altera redação do caput do art. 1º; do inciso IV do art. 1º. acresce as alíneas "a", "b", "c" e "d" ao inciso IV do art. 1º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 32.021/2008 . Decreto do Executivo nº 21.959/1999 .