| Data | 22/02/2002 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 21.150, de 17 de dezembro de 1998, que concedeu incentivos à empresa Asa Indústria e Comércio Ltda., e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/02/2002, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), RECIFE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |