Dados Referenciais

Data	09/12/2021
Ementa	Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Estadual de Qualidade de Vida da Mulher em Climatério.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Gustavo Gouveia
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2493/2021
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/12/2021, na página 7, coluna 1
Assunto Geral	PROTEÇÃO À MULHER. SAÚDE.
Indexação	CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DA MULHER EM CLIMATÉRIO, GARANTIA, MULHER, PROTEÇÃO À MULHER, SAÚDE DA MULHER, SAÚDE MENTAL, DIRETRIZ, CRITÉRIOS. OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL DA MULHER EM CLIMATÉRIO, POSSIBILIDADE, PARCERIA, UNIÃO, MUNICÍPIO, ENTIDADE PRIVADA, SAÚDE.
Atualizações	Lei Ordinária nº 18.514/2024 Art. 1° altera redação dos incisos II e III do art. 2º; acresce os incisos IV, V, VI,VII e VIII ao art. 2º.