Dados Referenciais

Data	26/11/1985
Ementa	Dispõe sobre benefícios e vantagens que especifica e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	798/1985
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/11/1985, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	BENEFÍCIO, VANTAGEM, DESTINAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PERÍODO, CONTRATO, POSSIBILIDADE, EFETIVAÇÃO, ENQUADRAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO. GRATIFICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATIVIDADE DE RISCO, RISCO DE VIDA, SAÚDE, TRANSFORMAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POLICIAL.
Atualizações	Lei Ordinária nº 10.432/1990 Art. 1º altera valor da gratificação de função policial de que trata o art. 2º. Lei Ordinária nº 10.105/1988 Art. 1º altera valor da gratificação de função policial de que trata o art. 2º;