Dados Referenciais

Data	02/12/2009
Ementa	Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1304/2009
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/12/2009, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO SUPLEMENTAR, (SES).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 13.679/2008 toda a norma.