Dados Referenciais

Data30/07/2001
EmentaAltera o Decreto nº 20.442, de 13 de abril de 1998, que regulamenta o Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Administrativos Fazendários.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/07/2001, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, (FASAF).
AtualizaçõesNão consta atualização.