Dados Referenciais

Data	30/07/2001
Ementa	Altera o Decreto nº 20.442, de 13 de abril de 1998, que regulamenta o Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Administrativos Fazendários.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/07/2001, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (FASAF).
Atualizações	Não consta atualização.