Dados Referenciais

Data30/03/2022
EmentaDispõe sobre medidas de valorização profissional dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3141/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/03/2022, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
MEDIDA, VALORIZAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXECUTIVO, CRITÉRIOS, (PARES), REAJUSTE, (VBR).

CONCESSÃO, (PARES), VALOR, BENEFICIÁRIO, CRITÉRIOS.

(PARES), INTEGRAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ABONO DE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PROVENTOS, APOSENTADORIA, IMPOSTO DE RENDA, MARGEM CONSIGNÁVEL, FOLHA DE PAGAMENTO, HIPÓTESE, EXCEÇÃO.

PAGAMENTO, ANTERIORIDADE, (PARES), CRITÉRIOS.

PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, (PARES), SOLDO, SUBSÍDIO, CRITÉRIOS.

ANEXO, VENCIMENTO, SUBSÍDIO.
Atualizações
Art. 1º

altera valor do ítem 82 do anexo único.