Dados Referenciais

Data30/03/2022
EmentaCria os cargos que indica, altera a Lei nº 13.361, de 13 de dezembro de 2007, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco - TFAPE, e estipula medidas de aperfeiçoamento da gestão do Estado.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3150/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/03/2022, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, (DER).

ALTERAÇÃO, CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, (TFAPE).

CRIAÇÃO, (DER), CARGO EFETIVO, ANEXO, CRITÉRIOS.

REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO, (AIQP), CRITÉRIOS.

CRIAÇÃO, (ADGTR), (DER), INTEGRAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ABONO DE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, APOSENTADORIA, IMPOSTO DE RENDA, CONSIGNAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, CRITÉRIOS.

RESERVA, PERCENTUAL, ARRECADAÇÃO, (TFAPE), PAGAMENTO, AUXÍLIO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EMPREGADO, (CPRH).

INTERSTÍCIO, CARREIRA, PROCURADOR DO ESTADO, PERCENTUAL, EXTENSÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA.

(UPE), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, REGISTRO, APURAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, PROGRESSÃO, CRITÉRIOS.

ACRÉSCIMO, PERCENTUAL, (AIQP).

ACRÉSCIMO, PERCENTUAL, GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, MILITAR, LOTAÇÃO, (CAMIL).

DEFINIÇÃO, VALOR, SUBSÍDIO, SESSÃO, CONSELHEIRO DISTRITAL.

LIMITE, SESSÃO, (JUCEPE).

ALTERAÇÃO, ANEXO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, EXECUTIVO, VALOR.

ACRÉSCIMO, PERCENTUAL, GRATIFICAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL, COMISSÃO, CRITÉRIOS.

CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO GERAL, (PGE), PROVIMENTO, CRITÉRIOS.

(CNCM), COORDENAÇÃO, PROCURADOR DO ESTADO.

CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (PGE), PROCURADOR CHEFE ADJUNTO, REMUNERAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, CRITÉRIOS.

REUNIÃO PLENÁRIA, (JUCEPE), COMPOSIÇÃO, MANDATO, RECONDUÇÃO, CRITÉRIOS.

ACRÉSCIMO, ASSESSORIA, GERÊNCIA, (GOATE), CRITÉRIOS.

REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANTERIORIDADE.
Atualizações
Art. 12

altera redação do anexo II.

Normas CorrelatasLei Complementar nº 155/2010

o § 3º do art. 12.