Dados Referenciais

Data31/03/2022
EmentaDispõe sobre o Programa de Educação Integral, instituído pela Lei Complementar nº 125, de 10 de julho de 2008 e modifica legislação relativa aos servidores da área de educação.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3208/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/04/2022, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
PROFESSOR, PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, LOTAÇÃO, ESCOLA, GRATIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DESCRIÇÃO, CARGO, LOTAÇÃO, ESCOLA DE REFERÊNCIA, ESCOLA TÉCNICA, JORNADA DE TRABALHO, DETALHAMENTO.

GARANTIA, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, AFASTAMENTO, DETALHAMENTO.

(GR), ATIVIDADE, GESTÃO ESCOLAR, CONDIÇÃO, TAMANHO, ESCOLA, QUANTITATIVO, TURNO.

FUNÇÃO, GESTÃO ESCOLAR, VALOR, GRATIFICAÇÃO, ATIVIDADE, JORNADA DE TRABALHO, DESCRIÇÃO.

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, JORNADA INTEGRAL, QUANTITATIVO, HORA AULA, JORNADA DE TRABALHO, ESCOLA DE REFERÊNCIA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA TÉCNICA, REDE ESTADUAL DE ENSINO.

PROFESSOR, LOTAÇÃO, ESCOLA DE REFERÊNCIA, ESCOLA TÉCNICA, JORNADA INTEGRAL, QUANTITATIVO, HORA AULA, DETALHAMENTO.

CRIAÇÃO, (GEUS), VALOR, PROFESSOR, JORNADA INTEGRAL, FUNÇÃO, COORDENADOR PEDAGÓGICO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, EFETIVO EXERCÍCIO, (CASE), (CENIP), (FUNASE), CRITÉRIOS.

CONCESSÃO, (GEUS), REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS.

PROFESSOR, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, RECEBIMENTO, (GEUS), CONDIÇÃO, LOTAÇÃO, EFETIVO EXERCÍCIO, (CASE).

PROFESSOR, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, RECEBIMENTO, (GEUS), CONDIÇÃO, LOTAÇÃO, EFETIVO EXERCÍCIO, SISTEMA PENITENCIÁRIO.

CRIAÇÃO, (AGE), FUNÇÃO, DIRETOR, ESCOLA, DIRETOR ADJUNTO, ASSISTENTE DE GESTÃO, SECRETÁRIO, EDUCADOR, ANALISTA EDUCACIONAL, LOTAÇÃO, ESCOLA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, CONDIÇÃO, (IEG).

GERENTE REGIONAL DE EDUCAÇÃO, COORDENADOR, CHEFE DE UNIDADE, (GRE), (IEG), PERCENTUAL, ESCOLA, CIRCUNSCRIÇÃO.

VALOR, (AGE), OBSERVAÇÃO, TAMANHO, ESCOLA, CRITÉRIOS, ANEXO.

PROFESSOR, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO, JORNADA INTEGRAL, REDE ESTADUAL DE ENSINO, GRATIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, CRITÉRIOS.

RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, (CPAD), (CPAAP), (SEE), CRITÉRIOS.

SECRETÁRIO DE ESTADO, (SEE), DESIGNAÇÃO, (CPAAP), COMPOSIÇÃO, CRITÉRIOS.

(CPAD), COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CRITÉRIOS.

CRIAÇÃO, (AVP), CARGO EFETIVO, (SEDUC), EFETIVO EXERCÍCIO, SEDE, (GRE), PERCENTUAL, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, RECEBIMENTO, VALOR, PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS.

REVOGAÇÃO, VALOR, (GR), TAMANHO, ESCOLA, DETALHAMENTO.

REVOGAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, CRITÉRIOS.

REVOGAÇÃO, ANEXO, GRATIFICAÇÃO, EFETIVO EXERCÍCIO, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA.

REVOGAÇÃO, VALOR, (AGE).
Atualizações
Art. 1º

altera redação do caput do art. 1º; do inciso I do art. 1º;

acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso I do art. 1º;

altera redação do inciso II do art. 1º;

acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso II do art. 1º;

Art. 6º

revoga os arts. 4º e 5º.