Dados Referenciais

Data31/03/2022
EmentaDispõe sobre a designação de militares inativos do Estado de Pernambuco para a realização de tarefas por prazo certo.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3193/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/04/2022, na página 7, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
DESIGNAÇÃO, MILITAR INATIVO, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, REALIZAÇÃO, SERVIÇO, PRAZO DETERMINADO, OBJETIVO, ATRIBUIÇÃO, ANEXO, CRITÉRIOS.

(GMPE).

DESIGNAÇÃO, ACEITAÇÃO, MILITAR INATIVO, PROCESSO SELETIVO, CRITÉRIOS.

MILITAR INATIVO, LIMITE DE IDADE, SITUAÇÃO JURÍDICA, VANTAGEM, BENEFÍCIO, CRITÉRIOS, ANEXO.

MILITAR INATIVO, SUJEIÇÃO, NORMA DISCIPLINAR, CORPORAÇÃO MILITAR, ESCALA, CARGA HORÁRIA, CRITÉRIOS.

MILITAR INATIVO, DISPENSA, ANOTAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, CRITÉRIOS.

FÉRIAS, LICENÇA PATERNIDADE, LICENÇA MATERNIDADE, DISPENSA, AFASTAMENTO, CASAMENTO, LUTO, INSTALAÇÃO, TRÂNSITO, MILITAR INATIVO, CRITÉRIOS.

PENSÃO, MILITAR, FAMÍLIA, MILITAR INATIVO, CRITÉRIOS.

REAJUSTE, AUXÍLIO INVALIDEZ, VALOR.

ANEXO, ATRIBUIÇÃO, POSTO, GRADUAÇÃO, VALOR, RETRIBUIÇÃO, MILITAR INATIVO.

BOMBEIRO MILITAR, (CBMPE), POLICIAL MILITAR, (PMPE).
Atualizações
Art. 1º

altera redação da alínea "a" do inciso II do § 1º do art. 2º;

acresce as alíneas "d" e "e" ao inciso II do § 1º do art. 2º; o § 2º-A ao art. 2º;

Art. 2º

altera redação do anexo único.

Art. 13

altera redação do anexo único.

Normas CorrelatasLei Complementar nº 32/2001

o anexo IV-E.