Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 17.768/2022

Data	03/05/2022
Ementa	Institui a Política Estadual de Atendimento à Gestante no Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Apelido	Política Estadual de Atendimento à Gestante
Iniciativa	Dep. William Brigido
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3033/2022
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/05/2022, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. PROTEÇÃO À MULHER. SAÚDE.
Indexação	CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO À GESTANTE. POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO À GESTANTE, OBJETIVO, GARANTIA, MULHER, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, PARTO, QUALIDADE, MATERNIDADE, PRINCÍPIOS, DIGNIDADE, AUTONOMIA, HUMANIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA, BEM ESTAR, METODOLOGIA, POPULAÇÃO CARENTE, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, INFORMAÇÃO, COIBIÇÃO, REPRESSÃO, ABUSO. DIREITO, GESTANTE, DEVER, ESTADO, PROTEÇÃO, SAÚDE, CONSULTA MÉDICA, EXAME LABORATORIAL, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, APOIO ASSISTENCIAL, PRESENÇA, ACOMPANHANTE, PLANO DE PARTO, INFORMAÇÃO, METODOLOGIA, PROCEDIMENTO. (SES), PUBLICAÇÃO, PROTOCOLO, ROTINA, PROCEDIMENTO, ASSISTÊNCIA, GESTANTE, DADO, MODALIDADE, PARTO, OPÇÃO, GESTANTE. UNIDADE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA, GESTANTE, PARTURIENTE, PUÉRPERA, INFORMAÇÃO, DIREITO, PROTEÇÃO À MULHER.
Atualizações	Lei Ordinária nº 19.026/2025 Art. 1° altera redação do inciso IV do art. 2°. Art. 2° acresce o § 4° ao art. 3°-A. Lei Ordinária nº 19.005/2025 Art. 1° acresce o caput do art. 2°-B; os incisos I, II, III, IV e V ao art. 2°-B. Lei Ordinária nº 18.983/2025 Art. 1° acresce os incisos XIII, XIV e XV ao art. 2º; altera redação do inciso IV do art. 3°; acresce os incisos IX e X ao art. 3°; altera redação do caput do art. 3º-A; do caput do art. 3º-B. Lei Ordinária nº 18.836/2025 Art. 1º acresce o caput do art. 2º-A; os incisos I, II, III e IV ao art. 2º-A. Lei Ordinária nº 18.805/2024 Art. 1° acresce o caput do art. 3°-B; o parágrafo único ao art. 3°-B. Lei Ordinária nº 18.635/2024 Art. 1° altera redação dos incisos VI e VII do art. 3°; acresce o inciso VIII ao art. 3°. Lei Ordinária nº 18.444/2023 Art. 1° altera redação do inciso IX do art. 2°; acresce os incisos X, XI e XII do art. 2°. Lei Ordinária nº 18.240/2023 Art. 1° acresce o parágrafo único ao art. 2°; os incisos I, II e III ao parágrafo único. Lei Ordinária nº 18.020/2022 Art. 1º acresce caput do art. 3º-A; §§ 1º, 2º e 3º ao art. 3º-A.