Dados Referenciais

Data	19/05/2022
Ementa	Altera o Decreto nº 23.064, de 1º de março de 2001, que regulamenta o Fundo de Reequipamento da Polícia Civil de Pernambuco – FUNREPOL, instituído pela Lei nº 11.928, de 2 de janeiro de 2001.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/05/2022, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (FUNREPOL), (PCPE), RECURSO, ALIENAÇÃO DE BENS, CRIME, OCULTAÇÃO, BENS, LAVAGEM DE DINHEIRO, PERDA, DECISÃO JUDICIAL, COMPETÊNCIA, JUSTIÇA ESTADUAL, PATRIMÔNIO, LEILÃO.
Atualizações	Não consta atualização.