Dados Referenciais

Data	19/06/1968
Ementa	Cria e extingue cargos de provimento em comissão no Quadro Permanente do Serviço Civil, do Poder Executivo e dá outros providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	329/1968
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/06/1968, na página 4912, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO DE CARGO, EXECUTIVO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, COMPETÊNCIA, DETALHAMENTO. CRIAÇÃO, (SEFAZ), DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS E MANUTENÇÃO PREDIAL, DEPARTAMENTO DE PESSOAL. EXTINÇÃO, (SEFAZ), DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO. EXTINÇÃO DE CARGO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 6.064/1967 Art. 18. Para atender as despesas com a execução da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito no valor de NCr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros novos), com validade por dois exercícios a ser compensado mediante o cancelamento de verbas constantes do orçamento vigente, de valor equivalente ao crédito autorizado.