| Data | 29/06/2022 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 52.505, de 29 de março de 2022, para prorrogar a vigência da decretação de situação anormal caracterizada como “Estado de Emergência em Saúde Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/06/2022, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. PODER MUNICIPAL. SAÚDE. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, VIGÊNCIA, AMPLIAÇÃO DE PRAZO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, (PE), SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL, SAÚDE PÚBLICA, (COVID-19). |
| Atualizações | Art. 1º
altera redação do caput do art. 1º. Art. 1º
altera redação do caput do art. 1º. Art. 1º
altera redação do caput do art. 1º. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 54.392/2023Decreto do Executivo nº 48.809/2020 |