Dados Referenciais

Data13/07/2022
EmentaDispõe sobre a proibição da utilização da cama de aviário como adubo orgânico nos municípios que indica.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Antônio Moraes
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3125/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 14/07/2022, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

PROTEÇÃO ANIMAL.

Indexação
PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO, CAMA DE AVIÁRIO, ADUBO ORGÂNICO, ATIVIDADE AGRÍCOLA, AMARAJI, BARRA DE GUABIRABA, BONITO, CAMOCIM DE SÃO FÉLIX, CHÃ GRANDE, CORTÊS, GRAVATÁ, SAIRÉ, PERÍODO DETERMINADO.

CAMA DE AVIÁRIO, DESCRIÇÃO.

ÓRGÃO COMPETENTE, AUTORIZAÇÃO, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, PERÍODO, PROIBIÇÃO, OBJETIVO, PROTEÇÃO, AGRICULTURA, PECUÁRIA, FAUNA, FLORA, ECOSSISTEMA.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.