| Data | 03/08/2022 |
| Ementa | Altera dispositivos do Decreto nº 19.644, de 13 de março de 1997, que aprova o regulamento da Lei nº 11.186, de 22 de dezembro de 1994, denominado Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico para o Estado de Pernambuco – COSCIP. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/08/2022, na página 2, coluna 2 |
| Assunto Geral | SEGURANÇA PÚBLICA. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (COSCIP), SEGURANÇA, ESPAÇO PÚBLICO, ESTÁDIO, GINÁSIO, CIRCO, PARQUE DE DIVERSÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |