CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE ALTERNATIVAS PENAIS, RESTAURAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.
CONCEITO, PENA ALTERNATIVA, MEDIDA JUDICIAL, ALTERNATIVA, ENCARCERAMENTO, PAZ, MEDIDA CAUTELAR, TRANSAÇÃO PENAL, SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, (SURSIS), JUSTIÇA RESTAURATIVA, MEDIDA PROTETIVA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DETALHAMENTO.PRINCÍPIOS, REDUÇÃO, ENCARCERAMENTO, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, VALORIZAÇÃO, LIBERDADE, REPARAÇÃO, DANO, PROTEÇÃO, PESSOA, CUMPRIMENTO, PENA ALTERNATIVA, ENFRENTAMENTO, DISCRIMINAÇÃO, RAÇA, IDADE, GÊNERO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, DEFICIÊNCIA, ARTICULAÇÃO, ÓRGÃO COMPETENTE.ESTRUTURA, ATRIBUIÇÃO, COMPETÊNCIA, RECURSO, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE CONJUNTA, ÓRGÃO PÚBLICO, SISTEMA PENAL, PARTICIPAÇÃO, (SEJUDH), (GEPAIS), DETALHAMENTO.(CEAPA), EQUIPAMENTO PÚBLICO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, ATENDIMENTO, PESSOA CUSTODIADA, PENA ALTERNATIVA, CRITÉRIOS.EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CONSELHO GESTOR, ÓRGÃO CONSULTIVO, ACOMPANHAMENTO, POLÍTICA ESTADUAL DE ALTERNATIVAS PENAIS, CONVIDADO, JUDICIÁRIO, (MPPE), DEFENSORIA PÚBLICA, (OAB/PE), REPRESENTANTE, SOCIEDADE CIVIL, ATRIBUIÇÃO, SENSIBILIZAÇÃO, SOCIEDADE, PENA ALTERNATIVA, DIMINUIÇÃO, ENCARCERAMENTO, IMPLANTAÇÃO, SERVIÇO ESPECIALIZADO, ACOMPANHAMENTO, AUDIÊNCIA, CUSTÓDIA, QUALIFICAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, APRIMORAMENTO, POLÍTICAS PÚBLICAS, DETALHAMENTO.