Dados Referenciais

Data31/08/2022
EmentaInstitui o Comitê Estadual de Políticas Públicas para Promoção dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas no Estado de Pernambuco CEPMIGRA-PE.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/09/2022, na página 8, coluna 1

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, COMITÊ ESTADUAL, (CEPMIGRA-PE), (SDSCJ), OBJETIVO, MIGRANTE, ABRANGÊNCIA, ALUNO, ASILO POLÍTICO, PRINCÍPIOS, DIRETRIZ, COMPETÊNCIA, DIREITOS HUMANOS, (CEPMIGRA-PE), REPRESENTANTE, PODER PÚBLICO, (ONG), COMPOSIÇÃO, MEMBRO, TITULAR, SUPLENTE, DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS, SOCIEDADE CIVIL, DESIGNAÇÃO, CRITÉRIOS.

REMUNERAÇÃO PROIBIDA, SERVIÇO PÚBLICO, CRITÉRIOS.

(CEPMIGRA-PE), ELABORAÇÃO, MONITORAMENTO, PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO A REFUGIADOS MIGRANTES E APÁTRIDAS, OBJETIVO, GARANTIA, MIGRANTE, REFUGIADO, POPULAÇÃO, APÁTRIDA, POLÍTICAS PÚBLICAS.

(CEPMIGRA-PE), CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, CÂMARA TEMÁTICA.

PRESIDENTE, (CEPMIGRA-PE), COORDENAÇÃO CONJUNTA, REPRESENTANTE, (SDSCJ), SECRETARIA DE ESTADO, SECRETARIA.

(CEPMIGRA-PE), REUNIÃO ORDINÁRIA, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, CONVOCAÇÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 1º

altera redação do caput do art. 1º; das alíneas "a", "e" e "h" do inciso I do art. 6º; do caput do art. 9º; do parágrafo único do art. 9º.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 17.350/2021

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