Dados Referenciais

Data29/11/1967
EmentaIncorpora ao vencimento para efeito de aposentadoria, disponibilidade e benefícios previdenciais, a gratificação de tempo complementar.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

205/1967

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/11/1967, na página 8841, coluna 2

Assunto Geral

PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Indexação
GARANTIA, GRATIFICAÇÃO, VENCIMENTO, FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL, CARGO, JORNADA COMPLEMENTAR, JORNADA INTEGRAL, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, INCORPORAÇÃO, APOSENTADORIA, DISPONIBILIDADE, BENEFÍCIO, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, MORTE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DISPENSA, CARÊNCIA.

RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CRITÉRIOS.

FUNCIONÁRIO, APOSENTADORIA, INCORPORAÇÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 6.205/1968

Art. 1º.

Lei Ordinária nº 5.596/1965

toda a norma.

Lei Ordinária nº 4.871/1963

toda a norma.