| Data | 28/10/2022 |
| Ementa | Dispõe sobre a 2ª prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 26.299, de 8 de janeiro de 2004, à empresa INDÚSTRIA DE ALIMENTOS BOMGOSTO LTDA., posteriormente transferido para a empresa M. DIAS BRANCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, pelo Decreto nº 41.868, de 29 de junho de 2015. |
| Nomes | Indústria de Alimentos Bomgosto Ltda M. Dias Branco S/A Indústria e Comércio de Alimentos |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/10/2022, na página 9, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | AMPLIAÇÃO DE PRAZO, TRANSFERÊNCIA, (PRODEPE), (ICMS), JABOATÃO DOS GUARARAPES. |
| Atualizações | Não consta atualização. |