| Data | 07/12/1993 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar para fins de concessão de auxílio para tratamento de Saúde de pessoa que específica, e determina providência pertinentes. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Observação | OS ARTIGOS FORÃO NUMERADOS DE FORMA INCORRETA. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 928/1993 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/12/1993, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | CRÉDITO SUPLEMENTAR, (TJPE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 10.836/1992 |