| Data | 21/12/2022 |
| Ementa | Prorroga por 90 (noventa) dias a requisição administrativa do imóvel de que trata o Decreto nº 48.831, de 19 de março de 2020. |
| Nome | Hospital Nossa Senhora das Graças |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/12/2022, na página 10, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | PRORROGAÇÃO, REQUISIÇÃO, IMÓVEL, HOSPITAL. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 48.809/2020 |