| Data | 28/12/2022 |
| Ementa | Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2023. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Apelidos | Lei Orçamentária Anual 2023 LOA 2023 Orçamento 2023 |
| Observação | Anexo II e Anexo II foram os únicos conteúdos republicados para retificação dos valores previstos. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 3680/2022 |
| Veto | Mensagem nº 181/2022 |
| Dispositivos Vetados | Veta parcialmente o PL 3680/2022, para recusar a sanção às Emendas 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797 e 798. |
| Manutenção do Veto | Não |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/12/2022, na página 4, coluna 2 Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/01/2023, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | (LOA), (PE).LEI ORÇAMENTÁRIA, DESPESA PÚBLICA, FINANÇAS PÚBLICAS, (PE).ORÇAMENTO PÚBLICO, (PE).ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, (PE).ORÇAMENTO FISCAL, (PE), CRITÉRIOS.ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, (PE), CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, INCLUSÃO, ORÇAMENTO PÚBLICO, CRITÉRIOS.(LOA), ANEXO. |
| Atualizações | Art. 1º
acresce os anexos I, II, III, IV e V. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 55.770/2023Decreto do Executivo nº 54.455/2023Lei Ordinária nº 18.151/2023Lei Ordinária nº 18.142/2023 |