Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 18.094/2022

Data	28/12/2022
Ementa	Dispõe sobre as diretrizes para as Políticas Públicas de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana no Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Gustavo Gouveia, Dep. Teresa Leitão
Proposições	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3253/2022 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3384/2022
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/12/2022, na página 7, coluna 2
Assunto Geral	AGROPECUÁRIA.
Indexação	CRIAÇÃO, DIRETRIZ, POLÍTICAS PÚBLICAS, APOIO, AGRICULTURA URBANA, AGRICULTURA PERIURBANA, PRODUÇÃO AGRÍCOLA, AGROPECUÁRIA, NÚCLEO URBANO, DETALHAMENTO. POLÍTICAS PÚBLICAS, AGRICULTURA URBANA, AGRICULTURA PERIURBANA, OBJETIVO, PRODUÇÃO, CONSUMO, PERMUTA, DOAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, EMPREGO, RENDA, RECUPERAÇÃO, MEIO AMBIENTE, TECNOLOGIA, ECOLOGIA, RECICLAGEM, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, SEGURANÇA ALIMENTAR, PLANTA MEDICINAL, INCENTIVO, COOPERATIVISMO, DETALHAMENTO. POLÍTICAS PÚBLICAS, AGRICULTURA URBANA, AGRICULTURA PERIURBANA, BENEFICIÁRIO, INSTRUMENTO, CRÉDITO, FORNECIMENTO, INSUMO, CERTIFICAÇÃO, ORIGEM, QUALIDADE, PRODUTO, PESQUISA, DETALHAMENTO. POLÍTICAS PÚBLICAS, ATIVIDADE, HORTA ORGÂNICA, JARDINAGEM, SILVICULTURA, ESPAÇO PÚBLICO, CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO. POLÍTICAS PÚBLICAS, RESULTADO, PRODUÇÃO AGRÍCOLA, NÚCLEO URBANO, ABASTECIMENTO ALIMENTAR, ÓRGÃO PÚBLICO, POPULAÇÃO, DETALHAMENTO. RESÍDUO ORGÂNICO, RECEBIMENTO, TRATAMENTO, CRITÉRIOS. POLÍTICAS PÚBLICAS, PRODUÇÃO AGRÍCOLA, BIODIVERSIDADE, DETALHAMENTO. PROIBIÇÃO, SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Lei Ordinária nº 18.942/2025 Art. 1° altera redação do parágrafo único do art. 1°. acresce o caput do art. 1°-A; os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI ao art. 1°-A; os incisos XIX, XX, XXI, XXII e XXIII do art. 2°; altera redação dos incisos II, III, VI e VIII do art. 4º; Art. 1º acresce o inciso IX do art. 4°; os incisos VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII e XIX ao art. 4-A. Lei Ordinária nº 18.941/2025 Art. 1° altera redação da ementa. Art. 2° altera redação do caput do art. 1°; do caput do art. 2°; do caput do art. 3°; do caput do art. 4°; acresce o caput art. 4°-A; os incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 4°-A; o caput do art. 8°-A; o caput art. 8°-B.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 14.236/2010 toda a norma.