Dados Referenciais

Data	28/12/2022
Ementa	Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Estadual de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com síndrome de Down.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Gustavo Gouveia
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3308/2022
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/12/2022, na página 9, coluna 1
Assunto Geral	PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN. DIRETRIZ, POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, DIAGNÓSTICO PRECOCE, SÍNDROME DE DOWN, FAMÍLIA, DEFINIÇÃO, CONTROLE, SERVIÇO DE SAÚDE, APOIO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, TRATAMENTO, DIREITO, MEDICAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, INCLUSÃO SOCIAL, INFORMAÇÃO, ANÁLISE, AVALIAÇÃO, SERVIÇO DE SAÚDE, DETALHAMENTO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 18.988/2025 Art. 1° altera redação da ementa; Art. 2° altera redação do caput do art. 1°; acresce o parágrafo único ao art. 1°; o inciso VII ao art. 2°. Lei Ordinária nº 18.803/2024 Art. 1° altera redação do inciso I do art. 2°; acresce o parágrafo único ao art. 2°.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 14.789/2012 o parágrafo único do art. 1°.