| Data | 30/12/2022 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 41.112, de 19 de setembro 2014, que concede incentivo do PRODEPE à empresa AÇO COELHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. |
| Nome | Aço Coelho Indústria e Comércio de Móveis Ltda. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/12/2022, na página 3, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), BELO JARDIM. |
| Atualizações | Não consta atualização. |