Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 12.196/2002

Data	02/05/2002
Ementa	Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco - RPV-PE, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1145/2002
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/05/2002, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	HONRARIA. PATRIMÔNIO. PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, (RPV-PE), LIVRO, ELABORAÇÃO, (SECULT), CONSELHO ESTADUAL, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA. REGISTRO, PATRIMÔNIO, PATRIMÔNIO VIVO, PESSOA, PERSONALIDADE, DESTAQUE, CULTURA, (PE), REQUISITOS. DIREITO, INSCRIÇÃO, (RPV-PE), BOLSA, ESTÍMULO FINANCEIRO, DISTRIBUIÇÃO, MEMBRO, VALOR, ATUALIZAÇÃO. EXTINÇÃO, DIREITO, (RPV-PE). FIXAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS. FIXAÇÃO, PROCEDIMENTO, REQUISITOS, REGISTRO, (RPV-PE), FORMULÁRIO, REQUERIMENTO, PRAZO, RELATÓRIO, CRITÉRIOS. CRIAÇÃO, COMISSÃO, AÇÃO GOVERNAMENTAL, CULTURA, (PE).
Atualizações	Lei Ordinária nº 19.248/2026 Art. 1° altera redação da alínea "a" do inciso I do art. 2º; da alínea "b" do inciso II do art. 2º; do inciso III do art. 3º; acresce as alíneas "a", "b" e "c" ao inciso III do art. 3º; altera redação do § 4º do art. 4º; do inciso II do art. 5º; acresce o inciso III ao art. 5º; altera redação do § 3º do art. 6º; dos incisos V e VII do art. 7º; acresce os incisos VII, VIII e IX do art. 7º; altera redação do § 3º do art. 7º; do caput do art. 8º; do § 2º do art. 8º; do caput do art. 9º; do Parágrafo único do art. 9º. Lei Ordinária nº 18.698/2024 Art. 1° altera redação do inciso V do art. 7°. Lei Ordinária nº 18.126/2022 Art. 1º altera redação do caput do art. 6º; do inciso V do art. 7º; acresce o § 3º ao art. 7º. Lei Ordinária nº 17.489/2021 Art. 1º altera redação do § 4º do art. 4º. Lei Ordinária nº 15.944/2016 Art. 1° altera redação do caput do art. 1°; dos incisos I e II do art. 4°; do § 4° do art. 4°; do § 5° do art. 6°; do inciso V do art. 7°; acresce o inciso VI ao art. 7°; os §§ 1° e 2° ao art. 7°; altera redação dos §§ 1°, 2°, 3° e 4° do art. 8°; dos incisos I, II e II do § 4° do art. 8°; dos §§ 5° e 6° do art. 8°; acresce o § 8° ao art. 8°; altera redação do caput do art. 10; Art. 3° revoga os incisos I, II e IV do art. 7°.
Regulamentações	Decreto do Executivo nº 27.503/2004 toda a norma.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 18.579/2024 toda a norma. Ato Administrativo Normativo nº 537/2022 toda a norma. Ato Administrativo Normativo nº 93/2021 toda a norma. Ato Administrativo Normativo nº 818/2020 818 Ato Administrativo Normativo nº 633/2018 toda a norma. Ato Administrativo Normativo nº 252/2017 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.430/2014 toda a norma.