Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 18.140/2023

Data	20/01/2023
Ementa	Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, altera a Lei no 12.322, de 6 de janeiro de 2003; a Lei no 12.777, de 23 de março de 2005; a Lei no 13.299, de 21 de setembro de 2007; a Lei no 13.328, de 26 de outubro de 2007, e a Lei no 15.702, de 21 de dezembro de 2015.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Mesa Diretora
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3847/2023
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 21/01/2023, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (ALEPE). CRITÉRIOS, PARCELA INDENIZATÓRIA, ADICIONAL DE FOLHA DE PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MEMBRO, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, GRUPO DE TRABALHO TEMPORÁRIO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE FINANÇAS ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADICIONAL DE FOLHA DE PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MEMBRO, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO LEGISLATIVO, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, CONTAGEM, FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, GRATIFICAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO TEMPORÁRIO, SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, CONTAGEM, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. GRATIFICAÇÃO, ANEXO, VALOR.
Atualizações	Lei Ordinária nº 18.149/2023 Art. 5º altera redação do caput do art. 1º.