| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/01/2023, na página 4, coluna 2 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/01/2023, na página 12, coluna 2 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/01/2023, na página 9, coluna 2 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/01/2023, na página 2, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 03/02/2023, na página 3, coluna 1 |
| Indexação | ALOCAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (SAD), (IRH), (FUNAPE), (ATI), CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, EXECUTIVO, ANEXO. |