| Data | 04/01/1999 |
| Ementa | EMENTA: Altera e modifica o Decreto n° 20.361 de 26 de fevereiro de 1998. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/01/1999, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ALIENAÇÃO, CONTROLE ACIONÁRIO, COMISSÃO DIRETORA, (CELPE), COMPOSIÇÃO. |
| Atualizações | |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 21.263/1999 |