Dados Referenciais

Data05/05/1967
EmentaDá nova redação ao art. 41 da Lei nº 4.871, de 26.11.63, e estabelece outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Executivo
Proposição

34/1967

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/05/1967, na página 259, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
AGENTE ARRECADADOR, RECEBIMENTO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO, MUNICÍPIO, LOTAÇÃO.

RECEBIMENTO, IMPOSTO, APREENSÃO, RECEBIMENTO, MULTA, CRITÉRIOS.

AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, ATUAÇÃO, POSTO FISCAL, GARANTIA, RECEBIMENTO, IMPOSTO, MULTA, AGENTE ARRECADADOR, CRITÉRIOS.

REMUNERAÇÃO, CONSULTOR JURÍDICO, CONSULTOR GERAL DO ESTADO.
AtualizaçõesNão consta atualização.