Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 11.725/1999

Data	23/12/1999
Ementa	Dispõe, nos termos do art. 123, § 1º, da Constituição Estadual, sobre o Plano Plurianual do Estado para o quadriênio 2000-2003 e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Apelidos	Plano Plurianual 2000-2003 PPA 2000-2003
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	243/1999
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/12/1999, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	(PPA), (PE). LEI ORÇAMENTÁRIA, DESPESA PÚBLICA, FINANÇAS PÚBLICAS, ORÇAMENTO PÚBLICO, (PE). (PPA), QUADRIÊNIO, DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA, AÇÃO GOVERNAMENTAL. (PPA), ANEXO. REVISÃO, (PPA), CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 12.455/2003 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.355/2003 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.353/2003 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.352/2003 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.328/2003 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.325/2003 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.291/2002 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.269/2002 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.261/2002 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.212/2002 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.207/2002 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.203/2002 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.200/2002 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.197/2002 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.187/2002 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.186/2002 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.184/2002 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.102/2001 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.101/2001 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.097/2001 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.090/2001 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.089/2001 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.076/2001 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.064/2001 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.049/2001 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.048/2001 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.022/2001 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.021/2001 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.012/2001 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.999/2001 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.998/2001 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.994/2001 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.993/2001 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.992/2001 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.987/2001 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.969/2001 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.942/2001 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.941/2001 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.890/2000 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.888/2000 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.882/2000 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.881/2000 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.850/2000 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.849/2000 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.848/2000 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.840/2000 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.807/2000 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.806/2000 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.805/2000 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.804/2000 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.791/2000 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.790/2000 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.789/2000 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.788/2000 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.775/2000 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.774/2000 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.772/2000 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.771/2000 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.770/2000 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.761/2000 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.760/2000 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.747/2000 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.746/2000 toda a norma.