| Data | 26/11/1998 |
| Ementa | Revoga o Decreto n° 20.361, de 26 de fevereiro de 1998 e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/11/1998, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | REVOGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, ALTERAÇÃO, CONTROLE ACIONÁRIO, (CELPE), COMPETÊNCIA, COMISSÃO DIRETORA. |
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