Dados Referenciais

Data	11/06/2007
Ementa	Institui o Programa Chapéu de Palha, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Nome	Programa Chapéu de Palha
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 127/2007
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/06/2007, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	AGROPECUÁRIA. PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, MEMBRO, COMISSÃO EXECUTIVA, BENEFÍCIO FINANCEIRO, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, TRABALHADOR RURAL, DESEMPREGADO, EFEITO, PRODUÇÃO AGRÍCOLA, CANA DE AÇÚCAR, RESIDÊNCIA, LOCALIZAÇÃO, MUNICÍPIO, ANEXO. POSSIBILIDADE, ESTADO, PARCERIA, MUNICÍPIO, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, (ONG), EFEITO, CUMPRIMENTO, OBJETIVO, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA. CRÉDITO ESPECIAL, (SEPLAG).
Atualizações	Lei Ordinária nº 16.057/2017 Art. 1° altera redação do caput do art. 6°; dos §§ 2° e 3° do art. 6°; acresce o § 4° ao art. 6°; altera redação do caput do art. 7°; Art. 4° altera valor do art. 6°, no período compreendido entre 1º de maio de 2013 e 31 de dezembro de 2017. Lei Ordinária nº 13.975/2009 Art. 1º altera redação dos arts. 1º, 2º e 8º.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 17.416/2021 Lei Ordinária nº 16.953/2020 Decreto do Executivo nº 30.571/2007 Lei Ordinária nº 13.369/2007 o inciso V do art. 2º.