Dados Referenciais

Data16/12/2003
EmentaInstitui a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 444/2003

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/12/2003, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

AGROPECUÁRIA.

Indexação
CRIAÇÃO, DEFESA SANITÁRIA VEGETAL, OBJETIVO, PRODUÇÃO AGRÍCOLA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA, ERRADICAÇÃO, PRAGA, DESTRUIÇÃO, VEGETAÇÃO, COMPETÊNCIA, VIGILÂNCIA FITOSSANITÁRIA.

COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, ATIVIDADE, DEFESA SANITÁRIA VEGETAL, DIVULGAÇÃO, RESULTADO, CAPACITAÇÃO, TÉCNICO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO, RESÍDUO, AGROTÓXICO, SOLO, ÁGUA, VEGETAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, ANIMAL, SER HUMANO.

AUTORIZAÇÃO, CONVÊNIO, AJUSTE, ACORDO, CONTRATO, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA, PERMISSÃO, CIRCULAÇÃO, ENTRADA, COMÉRCIO, COMERCIALIZAÇÃO, VEGETAL, TIPO, (PTV), (CFO), CONCEITO, DESCUMPRIMENTO, RESSARCIMENTO, DESPESA, FISCALIZAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, VALOR, PRAZO.
Atualizações
Art. 1º

acresce o parágrafo único ao art. 3º; os incisos I e II ao parágrafo único do art. 3º.

Art. 3°

revoga os §§ 1°, 2°, 3°, 4° e 5° do art. 15.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 16.852/2020

o art. 9°.