Dados Referenciais

Data	17/06/1999
Ementa	Aprova o Regulamento da Secretaria de Cultura, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/06/1999, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	APROVAÇÃO DE REGULAMENTO, (SECULT), ANEXO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 21.294/1999 . Lei Ordinária nº 11.200/1995 .