Dados Referenciais

Data	04/08/2023
Ementa	Altera o Decreto nº 32.539, de 24 de outubro de 2008, que dispõe sobre a modalidade de licitação, denominada pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/08/2023, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, MODALIDADE, LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO, AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇO, EXECUTIVO, DOCUMENTO, HABILITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, MEIO ELETRÔNICO. LICITANTE, SESSÃO PÚBLICA, POSSIBILIDADE, RECURSO, DETALHAMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.