Dados Referenciais

Data04/10/1966
EmentaDetermina a evolução de níveis e padrões de vencimentos, organiza o Quadro Permanente do Pessoal da Segurança Pública e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

2458/1966

VetoOfício nº 498
Dispositivos VetadosArtigos 9º, 10 e 13.
Manutenção do VetoSim
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/10/1966, na página 8890, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
REMUNERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SEGURANÇA PÚBLICA.

CARGO EFETIVO, EXECUTIVO, REMUNERAÇÃO, ANEXO, BENEFÍCIO, EXCEÇÃO, EXTENSÃO, INATIVO.

CARGO, GRUPO OCUPACIONAL MEDICINA E PERÍCIA CRIMINAL, GRUPO OCUPACIONAL PERÍCIA AUXILIAR, INTEGRAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇO POLÍCIA E SEGURANÇA, ANEXO.

REDENOMINAÇÃO, INSPETOR DE POLÍCIA, GUARDA DE POLÍCIA AÉREO MARÍTIMA, AGENTE DE POLÍCIA AÉREO MARÍTIMA.

CRIAÇÃO DE CARGO, CARGO EM COMISSÃO, AVIADOR, REQUISITOS.

EXTENSÃO, BENEFÍCIO, TRATORISTA, CRITÉRIOS.

FISCAL DE RENDAS, PROMOÇÃO, CRITÉRIOS.

PROVIMENTO, CARGO, ENCARREGADO DE TRANSPORTE E OFICINA, CRITÉRIOS.

GRATIFICAÇÃO, VALOR, ANEXO.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, AUXÍLIO, PAGAMENTO, CRITÉRIOS.

CRÉDITO ESPECIAL, EXECUTIVO.
Atualizações
Art. 10

revoga o § 1° do art. 7°.

Art. 3°

revoga o caput do art. 6°.