Dados Referenciais

Data	20/09/2023
Ementa	Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Estado de Pernambuco.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/09/2023, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO, OBJETIVO, PROPOSTA, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, REDEFINIÇÃO, (IPM), DISTRIBUIÇÃO, COTA PARTE, (ICMS), MUNICÍPIO, CRITÉRIOS. COMPOSIÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, REPRESENTANTE, DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS, DESIGNAÇÃO, GOVERNADORA, SERVIÇO PÚBLICO, VIGÊNCIA.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 55.651/2023 Art. 1º prorroga prazo do art. 3º. Decreto do Executivo nº 55.506/2023 Art. 1º prorroga prazo do art. 3º.