| Data | 20/10/2023 |
| Ementa | Altera o Decreto n° 54.501, de 22 de março de 2023, que regulamenta a Lei nº 13.619, de 7 de novembro de 2008, que institui o Programa Estadual de Subsídio à Habitação de Interesse Social, dando-lhe o nome de fantasia Programa Morar Bem PE. |
| Nome | Programa Morar Bem PE. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/10/2023, na página 7, coluna 1 |
| Assunto Geral | AÇÃO SOCIAL. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PESHIS), PROGRAMA MORAR BEM PE, MODALIDADE, VALOR, BENEFÍCIO, MORADIA, FAMÍLIA, PROGRAMA HABITACIONAL, APORTE FINANCEIRO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |